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INPIRPI 2.889NCL 37

A marca PERFORMANCE CONHECIMENTO QUE TRANSFORMA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de PERFORMANCE COMERCIO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

3dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 18/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PERFORMANCE CONHECIMENTO QUE TRANSFORMA (processo 936532211), depositado em 08/10/2024 por PERFORMANCE COMERCIO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de bombas de drenagem;Aluguel de compressores;Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de guindaste;Assessoria, consultoria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PERFORMANCE CONHECIMENTO QUE TRANSFORMA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PERFORMANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS830140212
Texto do despacho — RPI 2.889IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830140212 (PERFORMANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 18/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.889, de 19 de maio de 2026, publicou 38.682 despachos em 38.474 processos de marca — 2.265 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.889 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PERFORMANCE CONHECIMENTO QUE TRANSFORMA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 18/07/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936532211?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936532211. Esta página reflete a RPI nº 2889, de 19/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936532211
Marca
PERFORMANCE CONHECIMENTO QUE TRANSFORMA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PERFORMANCE COMERCIO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA — MG
Classe
NCL 37Aluguel de bombas de drenagem;Aluguel de compressores;Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de guindaste;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Construção *;Construção de fábrica;Construção de fábricas;Construção de porto;Construção de portos;Construção de vedação;Construção e manutenção de oleoduto;Construção e reparação de obra civil;Construção naval;Consultoria na área de construção civil;Instalação de cabos;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação e reparo de fornos;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Instalação, reparo e manutenção de equipamentos de calefação;Limpeza e reparo de caldeira;Montagem de andaimes;Reconstrução de edificações [reedificação];Serviços de construtor;Serviços de encanamento;Serviços de fraturamento hidráulico [fracking];Serviços de pedreiro;Serviços de sinalização [instalação, manutenção e construção];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.889
Depósito
08/10/2024
Procurador
ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.