A marca PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927553562

Classe

NCL 42

Última movimentação

25/11/2025 · RPI 2.864

A história do processo

1. 04/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927553562 é depositado por PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ORGANIZACIONAL LTDA na classe NCL 42.

2. 19/09/2023RPI 2.750

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO (processo 927553562), depositado em 04/08/2022 por PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ORGANIZACIONAL LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2750 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Plataforma computacional como serviço [PaaS];Software como serviço [saas].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO HUMANO, uma anterioridade:

   • E-PERFORMANCE TELEPERFORMANCE DIGITAL SOLUTIONS840430612

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.898)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840430612 (E-PERFORMANCE TELEPERFORMANCE DIGITAL SOLUTIONS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/12/2023RPI 2.763

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 15/07/2025RPI 2.845

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 25/11/2025RPI 2.864

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2025.

   25/11/2025RPI 2.864

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.