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INPIRPI 2.831NCL 35

A marca Pérola Brazil foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VERENA BRAZIL COMERCIO E INDUSTRIALIZACAO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Pérola Brazil (processo 931941318), depositado em 18/09/2023 por VERENA BRAZIL COMERCIO E INDUSTRIALIZACAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Assessoria, consultoria e informação sobre organização de feiras para fins comercia…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Pérola Brazil, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • PÉROLAS MAKE918836832
  • DROGARIA PÉROLA823735877
  • PÉROLA FASHION929883470

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.808)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de artigos de cama, mesa e banho;Comércio [através de qualquer meio] de ar…

Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926638742 ("PÉROLA COSMÉTICOS"). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918836832 (PÉROLAS MAKE), Processo 823735877 (DROGARIA PÉROLA) e Processo 929883470 (PÉROLA FASHION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Pérola Brazil?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931941318?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931941318. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931941318
Marca
Pérola Brazil
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VERENA BRAZIL COMERCIO E INDUSTRIALIZACAO LTDA — SP
Classe
NCL 35Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Assessoria, consultoria e informação sobre organização de feiras para fins comerciais ou publicitários;comercialização, importação e exportação de cosméticos, dermocosméticos; blog(fornecimento de informações digitalizadas, de entretenimento, na forma de dados, áudio e vídeo para distribuição através de rede de computadores "online"; comercialização, importação e exportação de linha de pigmento temporário para sobrancelhas aplicado em tratamento para promoção de crescimento dos pelos das sobrancelhas; comercialização, importação e exportação de produtos cosméticos, dermocosméticos e pigmentos aplicados na área da micropigmentação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
18/09/2023
Procurador
Gabriel Genesco Santiago Neto