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INPIRPI 2.856NCL 39

A marca PÉROLA TRANSPORTES E SERVIÇOS S/A foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PEROLA TRANSPORTES E SERVICOS S/A: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PÉROLA TRANSPORTES E SERVIÇOS S/A (processo 933977301), depositado em 25/03/2024 por PEROLA TRANSPORTES E SERVICOS S/A na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coleta de bens recicláveis [transporte];Coleta de lixo e resíduos domésticos e industriais;Transporte e armazenagem de detritos;Transporte e armazenagem de lixo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PÉROLA TRANSPORTES E SERVIÇOS S/A, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PEROLA006594557
  • TRANSPORTADORA PÉROLA906847710

    NCL 39 · TRANSPORTADORA PEROLA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: Corretagem de transporte; Frete [transporte de mercadorias]; Informações sobre transportes; Reservas para tran…

Texto do despacho — RPI 2.856IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931011264 e 931012694. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006594557 (PEROLA) e Processo 906847710 (TRANSPORTADORA PÉROLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.856 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PÉROLA TRANSPORTES E SERVIÇOS S/A?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933977301?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933977301. Esta página reflete a RPI nº 2856, de 30/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933977301
Marca
PÉROLA TRANSPORTES E SERVIÇOS S/A
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PEROLA TRANSPORTES E SERVICOS S/A — RJ
Classe
NCL 39Coleta de bens recicláveis [transporte];Coleta de lixo e resíduos domésticos e industriais;Transporte e armazenagem de detritos;Transporte e armazenagem de lixo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.856
Depósito
25/03/2024
Procurador
Ana Luiza Oliveira Barros da Cunha