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INPIRPI 2.852NCL 29

A marca PERTUTTI PREMIATTO PROTEÍNAS & DERIVADOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PREMIATTO PROTEÍNAS E DERIVADOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PERTUTTI PREMIATTO PROTEÍNAS & DERIVADOS (processo 933519907), depositado em 15/02/2024 por PREMIATTO PROTEÍNAS E DERIVADOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aperitivo à base de carne; Caldo de carne para cozinha; Carne; Carne em conserva; Carne enlatada; Carne fresca; Carnes salgadas; Charque [carne salgada e seca];…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PERTUTTI PREMIATTO PROTEÍNAS & DERIVADOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PREMIADA904704122

    NCL 29 · SUINCO - COOPERATIVA DE SUINOCULTORES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.805)

    Protege: Carne; Carne (Molhos de -); Carne de porco; Carne em conserva; Carne enlatada; Carnes salgadas; Fígado; Fígado…

  • Premiato Laticínios921006578
Texto do despacho — RPI 2.852IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904704122 (PREMIADA) e Processo 921006578 (Premiato Laticínios). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.852, de 2 de setembro de 2025, publicou 35.049 despachos em 34.829 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.852 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PERTUTTI PREMIATTO PROTEÍNAS & DERIVADOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933519907?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933519907. Esta página reflete a RPI nº 2852, de 02/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933519907
Marca
PERTUTTI PREMIATTO PROTEÍNAS & DERIVADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PREMIATTO PROTEÍNAS E DERIVADOS LTDA — SP
Classe
NCL 29Aperitivo à base de carne; Caldo de carne para cozinha; Carne; Carne em conserva; Carne enlatada; Carne fresca; Carnes salgadas; Charque [carne salgada e seca]; Extratos de carne; Hambúrguer de carne; Imitação de carne à base de plantas; Molhos de carne; Pasta de carne; Patê de carne; Substitutos de carne;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.852
Depósito
15/02/2024
Procurador
Icamp Marcas e Patentes Ltda