A marca PES foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938716891

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 10/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938716891 é depositado por MAC TREINAMENTOS E DESENVOLVIMENTO LTDA na classe NCL 41.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PES (processo 938716891), depositado em 10/04/2025 por MAC TREINAMENTOS E DESENVOLVIMENTO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de conferências;Organização…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PES, 12 anterioridades:

   • PES PROGRAMA EDUCACIONAL SINDUSFARMA840386885

     NCL 41 · SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS · Deferimento da petição (RPI 2.886)

     Protege: CURSOS VOLTADOS A CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROFISSIONAIS PARA O SETOR INDÚSTRIAL FARMACÊUTICO;

   • PES INTERNATIONAL PROGRAM917344030
   • Performance Sistêmica PES917036190
   • PES INTERNATIONAL PROGRAM917345240
   • PES ENGLISH PROGRAM917343379
   • PES ENGLISH PROGRAM917343719
   • PES. ENGLISH922006296
   • PES - POSITIVO ENGLISH SOLUTION906314690
   • PES BILINGUAL PROGRAM917342631
   • PES BILINGUAL PROGRAM917342070
   • PES - POSITIVO ENGLISH SOLUTION905787013
   • PES. ENGLISH922006385

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840386885 (PES PROGRAMA EDUCACIONAL SINDUSFARMA), Processo 917344030 (PES INTERNATIONAL PROGRAM), Processo 917036190 (Performance Sistêmica PES), Processo 917345240 (PES INTERNATIONAL PROGRAM), Processo 917343379 (PES ENGLISH PROGRAM), Processo 917343719 (PES ENGLISH PROGRAM), Processo 922006296 (PES. ENGLISH), Processo 906314690 (PES - POSITIVO ENGLISH SOLUTION), Processo 917342631 (PES BILINGUAL PROGRAM), Processo 917342070 (PES BILINGUAL PROGRAM), Processo 905787013 (PES - POSITIVO ENGLISH SOLUTION) e Processo 922006385 (PES. ENGLISH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.