tatupi

INPIRPI 2.827NCL 44

A marca PET CARE CLÍNICA VETERINÁRIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR & VETERINARIO - ME: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.844

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PET CARE CLÍNICA VETERINÁRIA (processo 928260160), depositado em 05/10/2022 por ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR & VETERINARIO - ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Exame laboratorial, imagem e endoscópico;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PET CARE CLÍNICA VETERINÁRIA, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • PET CARE916091619

    NCL 35 · PET CARE CENTRO VETERINÁRIO S/A · registro concedido (RPI 2.757)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais;

  • PETCARE RIO VERDE Clínica Veterinária & Petshop917462424

    V.G. DA SILVA GUIMARAES & CIA LTDA ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.755)

  • PET CARE818669209
  • PET CARE908386524

    NCL 44 · PET CARE CENTRO VETERINÁRIO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.890)

    Protege: Veterinária (Assistência -); Clínica veterinária;

  • PETCARE PANAMBI914077660
  • ESPAÇO petcare923017992

    NCL 44 · ESPACO PET CARE LTDA · registro concedido (RPI 2.710)

    Protege: Assistência veterinária;Clínica veterinária;Criação de animais;Estética para animal [toalete animal];Higiene a…

Texto do despacho — RPI 2.827IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927269961 (Pet Care Groomers & SPA Terapêutico). A marca é constituida por expressão de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916091619 (PET CARE), Processo 917462424 (PETCARE RIO VERDE Clínica Veterinária & Petshop), Processo 818669209 (PET CARE), Processo 908386524 (PET CARE), Processo 914077660 (PETCARE PANAMBI) e Processo 923017992 (ESPAÇO petcare). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe da especificação para adequação aos serviços assinalados.

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.844IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PET CARE CLÍNICA VETERINÁRIA?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928260160?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928260160. Esta página reflete a RPI nº 2827, de 11/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928260160
Marca
PET CARE CLÍNICA VETERINÁRIA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR & VETERINARIO - ME — DF
Classe
NCL 44Exame laboratorial, imagem e endoscópico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.827
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2844)
Depósito
05/10/2022
Procurador
MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA