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INPIRPI 2.741NCL 44

A marca PET SAM foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SAM COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA ANIMAIS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PET SAM (processo 927059550), depositado em 22/06/2022 por SAM COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA ANIMAIS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2741 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência veterinária;Clínica veterinária;Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/veterinária;Estética para animal [toalete animal];Higi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PET SAM, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SAM SISTEMA DE AVALIAÇÃO MORFOLÓGICA902382667
  • Ville San Pet924151757

    NCL 44 · VILLE SAN PET PETSHOP E CLINICA VETERINARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.705)

    Protege: Clínica veterinária;Estética para animal [toalete animal];Higiene animal [toalete animal];

Texto do despacho — RPI 2.741IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902382667 (SAM SISTEMA DE AVALIAÇÃO MORFOLÓGICA) e Processo 924151757 (Ville San Pet). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.754IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.833IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.838IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.741, de 18 de julho de 2023, publicou 26.469 despachos em 26.306 processos de marca1.490 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.741 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PET SAM?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927059550?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927059550. Esta página reflete a RPI nº 2741, de 18/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927059550
Marca
PET SAM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SAM COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA ANIMAIS LTDA — AM
Classe
NCL 44Assistência veterinária;Clínica veterinária;Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/veterinária;Estética para animal [toalete animal];Higiene animal [toalete animal];Psicologia animal;Toalete de animais de estimação;Vacinação de animal a domicílio;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.741
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2838)
Depósito
22/06/2022
Procurador
AGILIZA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.