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INPIRPI 2.720NCL 03

A marca Pet Society Soft Care Concept foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PET SOCIETY PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.813

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Pet Society Soft Care Concept (processo 909635838), depositado em 06/07/2015 por PET SOCIETY PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2720 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Algodão para uso cosmético; Cosméticos; Cosméticos para animais; Dentifrícios; Desodorizante para animais de estimação; Esmalte para as unhas; Esmalte para unha…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Pet Society Soft Care Concept, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CARINHO SOFTCARE817536469

    CARINHO INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.897)

Texto do despacho — RPI 2.720IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 825295513 (SOFT CARE), 903218178 (SOFTCARE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817536469 (CARINHO SOFTCARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.725IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  2. RPI 2.731IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.750IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.762IPAS270

    Deferimento da petição

  5. RPI 2.809IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  6. RPI 2.813IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.720, de 23 de fevereiro de 2023, publicou 19.182 despachos em 19.026 processos de marca — 1.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.720 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Pet Society Soft Care Concept?

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 909635838?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 909635838. Esta página reflete a RPI nº 2720, de 23/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
909635838
Marca
Pet Society Soft Care Concept
Apresentação
Mista
Natureza
De Produto
Titular
PET SOCIETY PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA — SP
Classe
NCL 03Algodão para uso cosmético; Cosméticos; Cosméticos para animais; Dentifrícios; Desodorizante para animais de estimação; Esmalte para as unhas; Esmalte para unhas; Filtros solares; Lenços impregnados com loções cosméticas; Loções capilares; Loções para uso cosmético; Óleos para toalete; Óleos para uso cosmético; Preparações de aloe vera para uso cosmético; Preparações de babosa para uso cosmético; Sabões; Sabonete desodorante; Sabonete medicinal; Sabonetes; Sabonetes; Tinturas cosméticas; Xampus para animais de estimação; Algodão para a higiene pessoal; Animal [produto para higiene sem aplicação terapêutica]; Artigo antitártaro para uso animal, exceto medicamento; Condicionador para uso em animal; Dentifrício e composto fluorado usado na higiene bucal de animal; Erva para banho; Sabão para animal de estimação; Talco para a higiene animal; Xampu para animal sem finalidade terapêutica; Substâncias adesivos para fixar cabelos postiços; Esmalte para unhas; Produtos para o cuidado das unhas; Produtos cosméticos para cuidados da pele; Sabonete desodorante; Xampus para animais de estimação; Lenços impregnados com loções cosméticas; Preparações cosméticas para banhos; Substâncias adesivas para fixar cabelos postiços; Substâncias adesivas para fixar cílios postiços; Preparações para banho de imersão de uso animal, exceto para uso medicinal; todos os produtos e serviços voltados para o uso animal.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.720
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2813)
Depósito
06/07/2015
Procurador
VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS MALUF