A marca PETCONFORT foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927543990

Classe

NCL 18

Última movimentação

25/11/2025 · RPI 2.864

A história do processo

1. 04/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927543990 é depositado por PET CONFORT - CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA EPP na classe NCL 18.

2. 19/09/2023RPI 2.750

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PETCONFORT (processo 927543990), depositado em 04/08/2022 por PET CONFORT - CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA EPP na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2750 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Capas para animais;Cobertura para animal;Coleiras de couro;Coleiras para animais*;Cordões de couro;Correias de couro;Fita e fitilho para animal [em couro];Focinheira;Laçarote e laço para animal;Roupas para animais de estimação;Selim para animal;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PETCONFORT, uma anterioridade:

   • CONFORTPET926444263

     NCL 18 · CONFORT CRIACOES E CONFECCOES EIRELI · registro concedido (RPI 2.744)

     Protege: Capas para animais;Cobertura para animal;Coleiras para animais*;Embornais [saco para alimentação animal];Fita…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926444263 (CONFORTPET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 18 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.176 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 403. Deste conjunto, 338 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/12/2023RPI 2.762

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 15/07/2025RPI 2.845

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 25/11/2025RPI 2.864

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2025.

   25/11/2025RPI 2.864

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.