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INPIRPI 2.750NCL 18

A marca PETCONFORT foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PET CONFORT - CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA EPP: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.864

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PETCONFORT (processo 927543990), depositado em 04/08/2022 por PET CONFORT - CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA EPP na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2750 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Capas para animais;Cobertura para animal;Coleiras de couro;Coleiras para animais*;Cordões de couro;Correias de couro;Fita e fitilho para animal [em couro];Focin…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PETCONFORT, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CONFORTPET926444263

    NCL 18 · CONFORT CRIACOES E CONFECCOES EIRELI · registro concedido (RPI 2.744)

    Protege: Capas para animais;Cobertura para animal;Coleiras para animais*;Embornais [saco para alimentação animal];Fita…

Texto do despacho — RPI 2.750IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926444263 (CONFORTPET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 18 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.133 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 320 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.762IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.845IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.864IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.750, de 19 de setembro de 2023, publicou 26.207 despachos em 26.067 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.750 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PETCONFORT?

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927543990?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927543990. Esta página reflete a RPI nº 2750, de 19/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927543990
Marca
PETCONFORT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PET CONFORT - CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA EPP — SP
Classe
NCL 18Capas para animais;Cobertura para animal;Coleiras de couro;Coleiras para animais*;Cordões de couro;Correias de couro;Fita e fitilho para animal [em couro];Focinheira;Laçarote e laço para animal;Roupas para animais de estimação;Selim para animal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.750
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2864)
Depósito
04/08/2022
Procurador
ALESSANDRA RISSETE NAPOLITANO