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INPIRPI 2.713NCL 05

A marca Petí-DOG foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PETI COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.813

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Petí-DOG (processo 925161322), depositado em 08/12/2021 por PETI COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTDA. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2713 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Suplemento alimentar para ração de animal;Suplementos alimentares para animais;Suplementos de proteína para animais;Suplementos alimentares nutricionais para an…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Petí-DOG, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PETI POLI902695088

    BRASTERÁPICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA EIRELI · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.760)

Texto do despacho — RPI 2.713IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902695088 (PETI POLI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.729IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.771IPAS404

    Arquivamento de ofício de pedido de registro de marca

  3. RPI 2.779IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.781IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  5. RPI 2.803IPAS370

    Recurso provido (outros)

  6. RPI 2.810IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  7. RPI 2.813IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.713, de 3 de janeiro de 2023, publicou 32.411 despachos em 32.188 processos de marca — 1.536 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.713 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Petí-DOG?

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925161322?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925161322. Esta página reflete a RPI nº 2713, de 03/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925161322
Marca
Petí-DOG
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PETI COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTDA. — SP
Classe
NCL 05Suplemento alimentar para ração de animal;Suplementos alimentares para animais;Suplementos de proteína para animais;Suplementos alimentares nutricionais para animais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.713
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2813)
Depósito
08/12/2021
Procurador
Inacio Dapper Junior