A marca Petí-DOG foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925161322

Classe

NCL 05

Última movimentação

03/12/2024 · RPI 2.813

A história do processo

1. 08/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925161322 é depositado por PETI COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTDA. na classe NCL 05.

2. 03/01/2023RPI 2.713

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Petí-DOG (processo 925161322), depositado em 08/12/2021 por PETI COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTDA. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2713 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Suplemento alimentar para ração de animal;Suplementos alimentares para animais;Suplementos de proteína para animais;Suplementos alimentares nutricionais para animais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Petí-DOG, uma anterioridade:

   • PETI POLI902695088

     BRASTERÁPICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA EIRELI · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.760)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902695088 (PETI POLI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/04/2023RPI 2.729

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 15/02/2024RPI 2.771

   Arquivamento de ofício de pedido de registro de marca

   IPAS404

5. 09/04/2024RPI 2.779

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 24/04/2024RPI 2.781

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

7. 24/09/2024RPI 2.803

   Recurso provido (outros)

   IPAS370

8. 12/11/2024RPI 2.810

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

9. 03/12/2024RPI 2.813

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

10. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em dez/2024.

    03/12/2024RPI 2.813

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

11. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.