INPIRPI 2.73002 MAI 2023NCL 28

A marca Petlove&Co foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

07/05/2024RPI 2.783

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Petlove&Co (processo 924809558), depositado em 04/11/2021 por PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2730 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Brinquedos para animais de estimação;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Petlove&Co, o despacho aponta uma anterioridade:

PET LOVE919186319

Texto do despacho — RPI 2.730IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919186319 (PET LOVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

08/08/2023RPI 2.744IPAS360
O titular entrou com recurso.
09/04/2024RPI 2.779IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
07/05/2024RPI 2.783IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.730, de 2 de maio de 2023, publicou 25.803 despachos em 25.605 processos de marca — 1.505 deles indeferimentos.

UNION SOFTWARES916491811
UNION SOFTWARES916491927
ABSORVENTE SEJA LIVRE920725864
ABSORVENTE SEJA LIVRE920725902
NEW MAX922394075
TRIX923384294
GRUPO YES923917870
Petlove&Co924809370

Ver a edição 2.730 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Petlove&Co?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924809558?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924809558. Esta página reflete a RPI nº 2730, de 02/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 924809558
Marca: Petlove&Co
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA — SP
Classe: NCL 28Brinquedos para animais de estimação;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 02/05/2023RPI nº 2.730
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2783)
Depósito: 04/11/2021
Procurador: SPIEWAK, CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS