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INPIRPI 2.837NCL 44

A marca Pettiny Clínica Veterinária foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CLINICA VETERINÁRIA PATO BRANCO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Pettiny Clínica Veterinária (processo 931620929), depositado em 22/08/2023 por CLINICA VETERINÁRIA PATO BRANCO LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2837 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência veterinária;Clínica veterinária;Serviços de vacinação;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Pettiny Clínica Veterinária, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PETINY animal care931473110

    NCL 44 · BERNARDES & BERNARDES LTDA · registro concedido (RPI 2.833)

    Protege: Assistência veterinária;Higiene animal [toalete animal];Higiene e embelezamento de animais domésticos;

Texto do despacho — RPI 2.837IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931473110 (PETINY animal care). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.837, de 20 de maio de 2025, publicou 15.938 despachos em 15.816 processos de marca — 701 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.837 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Pettiny Clínica Veterinária?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/07/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931620929?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931620929. Esta página reflete a RPI nº 2837, de 20/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931620929
Marca
Pettiny Clínica Veterinária
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLINICA VETERINÁRIA PATO BRANCO LTDA — PR
Classe
NCL 44Assistência veterinária;Clínica veterinária;Serviços de vacinação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.837
Depósito
22/08/2023
Procurador
José Henrique Rodrigues da Rosa Moreschi