INPIRPI 2.79102 JUL 2024NCL 35

A marca PETVILLE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PET VILLE ANIMAL CENTER LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

19/05/2026RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PETVILLE (processo 929515374), depositado em 17/02/2023 por PET VILLE ANIMAL CENTER LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2791 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA PETS;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PETVILLE, o despacho aponta 2 anterioridades:

RAÇÕES VILLAGE Pet909756511
PetVille Pet Shop e Centro Médico Veterinário910378738

Texto do despacho — RPI 2.791IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909756511 (RAÇÕES VILLAGE Pet) e Processo 910378738 (PetVille Pet Shop e Centro Médico Veterinário). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

24/09/2024RPI 2.803IPAS360
O titular entrou com recurso.
05/05/2026RPI 2.887IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
19/05/2026RPI 2.889IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.791, de 2 de julho de 2024, publicou 15.555 despachos em 15.518 processos de marca — 797 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.791 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PETVILLE?

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929515374?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929515374. Esta página reflete a RPI nº 2791, de 02/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929515374
Marca: PETVILLE
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: PET VILLE ANIMAL CENTER LTDA ME — SP
Classe: NCL 35COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA PETS;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 02/07/2024RPI nº 2.791
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2889)
Depósito: 17/02/2023
Procurador: DANILO ALVES