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INPIRPI 2.895NCL 35

A marca PG COMERCIO foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de PG COMERCIO LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

45dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 29/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PG COMERCIO (processo 936496509), depositado em 04/10/2024 por PG COMERCIO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio varejista de material elétrico; Comércio varejista de artigos de papelaria; Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos; Comércio varejista…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PG COMERCIO, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • PG VARIEDADES ONLINE STORE934953058

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.880)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de adesivos para papelaria ou para uso doméstico; Comércio [através de qua…

  • Board Games PG920498604
  • PG CONVENIÊNCIA934845867

    NCL 35 · PG LOJA DE CONVENIENCIA LTDA · registro concedido (RPI 2.876)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas alc…

  • PG ADESIVOS DECORATIVOS925191809

    NCL 35 · PG ADESIVOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio (através de qual…

  • Agência PG926879855

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.747)

    Protege: Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Administração comercial do licenciamento de…

  • PG DISTRIBUIDORA PRODUTOS ERÓTICOS927752867

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.759)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria;C…

Texto do despacho — RPI 2.895IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PG STORE (936051930) . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934953058 (PG VARIEDADES ONLINE STORE), Processo 920498604 (Board Games PG), Processo 934845867 (PG CONVENIÊNCIA), Processo 925191809 (PG ADESIVOS DECORATIVOS), Processo 926879855 (Agência PG) e Processo 927752867 (PG DISTRIBUIDORA PRODUTOS ERÓTICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PG COMERCIO?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 29/08/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936496509?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936496509. Esta página reflete a RPI nº 2895, de 30/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936496509
Marca
PG COMERCIO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PG COMERCIO LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio varejista de material elétrico; Comércio varejista de artigos de papelaria; Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos; Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.895
Depósito
04/10/2024
Procurador
Valoriza Consultoria em Propriedade Intelectual EIRELI