A marca PGRS Digital foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

924712570

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

28/01/2023

A história do processo

1. 26/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924712570 é depositado por ECOUNITY BUSINESS LTDA na classe NCL 42.

2. 29/11/2022RPI 2.708

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PGRS Digital (processo 924712570), depositado em 26/10/2021 por ECOUNITY BUSINESS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2708 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Assistência técnica em software;Consultoria em software de computador;Controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Desenvolvimento de projetos t…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PGRS Digital, uma anterioridade:

   • ePGRS PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS906798280

     OPPORTUNITY AMBIENTAL LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.782)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906798280 (ePGRS PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/01/2023RPI 2.713

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 14/02/2023RPI 2.719

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 11/04/2023RPI 2.727

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 28/01/2023.

   29/1128/01/2023

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/01/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.