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INPIRPI 2.808NCL 41

A marca PH LIVROS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de PH NUNES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LIVROS E ARTIGOS PARA ENFERMAGEM LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PH LIVROS (processo 930506464), depositado em 22/05/2023 por PH NUNES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LIVROS E ARTIGOS PARA ENFERMAGEM LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Editoração eletrônica;Publicação de livros;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PH LIVROS, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • PH SISTEMA DE ENSINO904250148
  • PH914246828
  • SISTEMA DE ENSINO PH913271659
  • EDITORA PH830109994
  • GOTA SOCIAL PH PRÉ-VESTIBULAR COMUNITÁRIO909344108
  • PH SISTEMA DE ENSINO904342042
  • PH GOTA SOCIAL914767739
  • GOTA SOCIAL PH PRÉ-VESTIBULAR COMUNITÁRIO909344191
  • Ph Gestão & Negócios926713426

    NCL 41 · PH CONSULTORIA EM MARKETING · registro concedido (RPI 2.739)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em entreteni…

Texto do despacho — RPI 2.808IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904250148 (PH SISTEMA DE ENSINO), Processo 914246828 (PH), Processo 913271659 (SISTEMA DE ENSINO PH), Processo 830109994 (EDITORA PH), Processo 909344108 (GOTA SOCIAL PH PRÉ-VESTIBULAR COMUNITÁRIO), Processo 904342042 (PH SISTEMA DE ENSINO), Processo 914767739 (PH GOTA SOCIAL), Processo 909344191 (GOTA SOCIAL PH PRÉ-VESTIBULAR COMUNITÁRIO) e Processo 926713426 (Ph Gestão & Negócios). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.825IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.897IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.808 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PH LIVROS?

O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930506464?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930506464. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930506464
Marca
PH LIVROS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PH NUNES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LIVROS E ARTIGOS PARA ENFERMAGEM LTDA — SP
Classe
NCL 41Editoração eletrônica;Publicação de livros;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.808
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2897)
Depósito
22/05/2023
Procurador
não constituído