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INPIRPI 2.812NCL 41

A marca PHBOX Performance Humana foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PHILLIPE J DO BONFIM FERREIRA E GIANNY P C LACERDA LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PHBOX Performance Humana (processo 929146468), depositado em 12/01/2023 por PHILLIPE J DO BONFIM FERREIRA E GIANNY P C LACERDA LTDA ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academia de dança;Academia de tênis;Aluguel de equipamentos desportivos, exceto veículos;Aluguel de simuladores de treinamento;Assessoria, consultoria e informa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PHBOX Performance Humana, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PH SOCCER Assessoria Esportiva907005012
  • PH914246828
Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907005012 (PH SOCCER Assessoria Esportiva) e Processo 914246828 (PH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PHBOX Performance Humana?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929146468?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929146468. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929146468
Marca
PHBOX Performance Humana
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PHILLIPE J DO BONFIM FERREIRA E GIANNY P C LACERDA LTDA ME — PE
Classe
NCL 41Academia de dança;Academia de tênis;Aluguel de equipamentos desportivos, exceto veículos;Aluguel de simuladores de treinamento;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Aulas de ginástica;Avaliação de aptidão física para fins de treinamento;Coaching [treinamento];Condução de circuitos de escalada guiados;Cronometragem de eventos desportivos;Educação física;Ioga e iogaterapia, sendo atividades desenvolvidas em academias de ginástica;Locação de espaços para prática de esporte;Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de evento esportivo, a saber, torneio de capoeira;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Orientação [treinamento];Prática de capoeira [esporte];Produção de programas de rádio e televisão;Provimento de instalações para recreação;Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];Serviços de entretenimento;Serviços de instrução;Serviços de instrução de aulas de atividade física;Serviços de treinamento através de simuladores;Transferência de know-how [treinamento];Treinamento de capoeira [esporte];Treinamento prático [apresentação] de capoeira [esporte];Treinamento prático [demonstração];Treinamento prático de samba [dança];organização de eventos de entretenimento;organização e apresentação de eventos esportivos;produção de podcasts;realização de eventos de entretenimento;serviços de certificação de ensino, a saber: provimento de treinamento e exames [avaliação] pedagógicos;treinamento prático de samba [dança];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Depósito
12/01/2023
Procurador
multi comunicação integrada ltda