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INPIRPI 2.895NCL 41, 41

A marca PI 360º foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de LTWNP SERVICOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

45dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 29/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PI 360º (processo 936970049), depositado em 09/11/2024 por LTWNP SERVICOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Ass…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PI 360º, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PI 360º934315345

    NCL 41, 41 · registro concedido (RPI 2.873)

    Protege: - ou atividades congêneres, afins e/ou conexas - por qualquer meio; e atividades congêneres, afins e/ou conexa…

  • PI 360º929043707

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.792)

    Protege: Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e in…

Texto do despacho — RPI 2.895IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934315345 (PI 360º) e Processo 929043707 (PI 360º). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão das expressões/itens de caráter genérico para fins de classificação: /ou; - ou atividades congêneres, afins e/ou conexas - por qualquer meio; e informações e atividades congêneres, afins e/ou conexas por qualquer meio; informativos, congêneres, afins e/ou conexos - por qualquer meio. E efetuada a inclusão de ressalvas na especificação para melhor adequação à classe reivindicada, conforme segue: Cursos [ensino], treinamentos [demonstração][ensino], tutorias [aulas particulares], mentorias [ensino], formações livres [curso técnico de formação] e serviços de educação e ensino; Provimento de conhecimento, saberes [Transferência de conhecimento e know-how - treinamento], técnicas [curso técnico de formação], práticas [treinamento prático - demonstração], instruções [serviços de instrução]; Disponibilização de e-books e textos [publicação on-line de livros e textos, exceto para publicidade] - com fins educativos.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PI 360º?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 29/08/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936970049?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936970049. Esta página reflete a RPI nº 2895, de 30/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936970049
Marca
PI 360º
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LTWNP SERVICOS LTDA — PE
Classe
NCL 41, 41Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Coaching [treinamento];Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Orientação [treinamento];Produção de podcasts;Reciclagem profissional [treinamento];Redação de textos*;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de instrução;Transferência de know-how [treinamento];Treinamento prático [demonstração]; Cursos [ensino], treinamentos [demonstração][ensino], tutorias [aulas particulares], mentorias [ensino], formações livres [curso técnico de formação] e serviços de educação e ensino; Provimento de conhecimento, saberes [Transferência de conhecimento e know-how - treinamento], técnicas [curso técnico de formação], práticas [treinamento prático - demonstração], instruções [serviços de instrução]; Disponibilização de e-books e textos [publicação on-line de livros e textos, exceto para publicidade] - com fins educativos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.895
Depósito
09/11/2024
Procurador
José Pedro Barbosa Terceiro Neto