A marca PIKS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932623492

Classe

NCL 32

Última movimentação

30/09/2025 · RPI 2.856

A história do processo

1. 16/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932623492 é depositado por CERVEJARIA BAMBOA LTDA na classe NCL 32.

2. 01/07/2025RPI 2.843

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PIKS (processo 932623492), depositado em 16/11/2023 por CERVEJARIA BAMBOA LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água gaseificada;Água mineral [bebida];Água-de-coco;Águas [bebidas];Águas minerais engarrafadas;Bebida em xarope;Bebida energética não alcoólica;Bebidas energéticas;Bebidas isotônicas;Bebidas não alcoólicas;Cerveja;Coquetéis não alcoólicos;Extratos de fruta não alcoólicos;Guaraná…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PIKS, 3 anterioridades:

   • CHOPP PIX921861095
   • PIX CHOPP925523917

     NCL 32 · registro concedido (RPI 2.730)

     Protege: Cerveja;Malte [cerveja];

   • PIX903739011

     NCL 32 · FAME - FONTES DE ÁGUA MINERAL E ENVASAMENTO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.811)

     Protege: Águas minerais engarrafadas;Minerais (Águas -) engarrafadas;Água desmineralizada para beber;Água gasosa;Águas…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921861095 (CHOPP PIX), Processo 925523917 (PIX CHOPP) e Processo 903739011 (PIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/09/2025RPI 2.856

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/09/2025RPI 2.856

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra