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INPIRPI 2.828NCL 20

A marca PILLOW SPRINGS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de STARSPRINGS DO BRASIL LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.845

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PILLOW SPRINGS (processo 931710235), depositado em 29/08/2023 por STARSPRINGS DO BRASIL LTDA. na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofadas;Almofadas de ar, exceto para uso medicinal;Artigos para cama, exceto roupa de cama;Assentos [cadeiras];Assentos de metal;Bases para camas;Berços;Berço…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PILLOW SPRINGS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SPRINGS821903926
Texto do despacho — RPI 2.828IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821903926 (SPRINGS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.845IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca — 1.535 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.828 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PILLOW SPRINGS?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931710235?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931710235. Esta página reflete a RPI nº 2828, de 18/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931710235
Marca
PILLOW SPRINGS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
STARSPRINGS DO BRASIL LTDA. — PR
Classe
NCL 20Almofadas;Almofadas de ar, exceto para uso medicinal;Artigos para cama, exceto roupa de cama;Assentos [cadeiras];Assentos de metal;Bases para camas;Berços;Berços para bebês;Cadeiras [assentos];Cama-beliche;Camas *;Camas infláveis, exceto para uso medicinal;Capas para vestuário [armazenamento];Capas para vestuário [guarda-roupa];Colchão não elétrico;Colchões *;Colchões de ar, exceto para uso medicinal;Colchões de palha;Colchões para acampamento;Colchonetes;Encosto de espuma;Estrado para cama;Estrados [madeira] para cama;Guarnições não metálicas para camas;Guarnições não metálicas para móveis;Poltronas;Protetores de berço, exceto roupa de cama;Pufe;Sofá-cama;Sofás;Travesseiros;Travesseiros de ar, exceto para uso medicinal;Travesseiros posicionadores de cabeça para bebês;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.828
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2845)
Depósito
29/08/2023
Procurador
não constituído