A marca PINGUIM PEÇAS PARA ELETRODOMÉSTICOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937481955

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

06/10/2026 · RPI 2.909

A história do processo

1. 20/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937481955 é depositado por PINGUIM PEÇAS PARA ELETRODOMÉSTICOS LTDA na classe NCL 35.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PINGUIM PEÇAS PARA ELETRODOMÉSTICOS (processo 937481955), depositado em 20/12/2024 por PINGUIM PEÇAS PARA ELETRODOMÉSTICOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “em geral;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PINGUIM PEÇAS PARA ELETRODOMÉSTICOS, 2 anterioridades:

   • PINGUIM RADIADORES827151110

     NCL 35 · PINGUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE RADIADORES LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.775)

     Protege: Comércio de Acionadores de partida para motores e máquinas, Alternadores, Dispositivos antipoluentes para moto…

   • PINGUIM PRESENTES921842520

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.850)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930482891 (MONTADORA PINGUIM), 930874250 (PINGUIM SOLUÇÕES) e 934549354 (PINGUIM REI REFRIGERAÇÃO COMERCIAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827151110 (PINGUIM RADIADORES) e Processo 921842520 (PINGUIM PRESENTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída da especificação a expressão "EM GERAL" para lhe remover o caráter genérico inicialmente conferido.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/10/2026RPI 2.909

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   06/10/2026RPI 2.909

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra