A marca PIX DO MILHÃO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

935989790

Classe

NCL 42, 45

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 28/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935989790 é depositado por PIX DO MILHAO CLUBE DE BENEFICIOS E VANTAGENS LTDA na classe NCL 42.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PIX DO MILHÃO (processo 935989790), depositado em 28/08/2024 por PIX DO MILHAO CLUBE DE BENEFICIOS E VANTAGENS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Análise e processamento de dados [serviço de informática];Assistência técnica em software;Atualização de software de computador;Autenticação de dados [serviço de informática];Blockchain como serviço [BaaS];Composição gráfica […”.

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome Petição de pedido de reconhecimento nº 850250139525 no registro 919219586, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Foi promovida a alteração da especificação com a exclusão do item "Redes Sociais" por não pertencer à classe requerida.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.