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INPIRPI 2.887NCL 42

A marca PLANALTO ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PLANALTO ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PLANALTO ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL (processo 936446277), depositado em 01/10/2024 por PLANALTO ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2887 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Controle ambient…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PLANALTO ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Planalto Arqueologia e Patrimônio929557654

    NCL 42 · PLANALTO ARQUEOLOGIA, PATRIMÔNIO E CULTURA LTDA · registro concedido (RPI 2.796)

    Protege: Antropologia [estudo e pesquisa];Arqueologia [estudo e pesquisa];Assessoria e consultoria em avaliação da conf…

  • PLANALTO AMBIENTAL919644309
Texto do despacho — RPI 2.887IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929557654 (Planalto Arqueologia e Patrimônio) e Processo 919644309 (PLANALTO AMBIENTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.887, de 5 de maio de 2026, publicou 26.750 despachos em 26.668 processos de marca — 1.179 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.887 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PLANALTO ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/07/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936446277?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936446277. Esta página reflete a RPI nº 2887, de 05/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936446277
Marca
PLANALTO ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PLANALTO ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA — GO
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Controle ambiental de poluição do ar e sonora;Engenharia;Engenharia biológica;Projeto de engenharia agrícola;Projeto de engenharia civil;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.887
Depósito
01/10/2024
Procurador
não constituído