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INPIRPI 2.823NCL 35

A marca PLANEJAR AGRONEGÓCIOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PLANEJAR ASSESSORIA E CONSULTORIA EM AGRONEGOCIOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PLANEJAR AGRONEGÓCIOS (processo 931322049), depositado em 28/07/2023 por PLANEJAR ASSESSORIA E CONSULTORIA EM AGRONEGOCIOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria em gestão comercial ou industrial;Auxílio em gestão de negócios;Consultoria em gestão de negócios;Consultoria em gestão e organização de negócios;Ges…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PLANEJAR AGRONEGÓCIOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PLANEJAR CONSULTORIA AGRÍCOLA921003269
  • PLANEJE AGRONEGÓCIO929985834

    NCL 35 · EDVALDO DONISETE MOREIRA ME · registro concedido (RPI 2.811)

    Protege: Assessoria, consultoria de negócios na área de agricultura; Assessoria, consultoria de negócios na área agríco…

Texto do despacho — RPI 2.823IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processo 930785924 (Planejar Soluções para o Agronegócio). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921003269 (PLANEJAR CONSULTORIA AGRÍCOLA) e Processo 929985834 (PLANEJE AGRONEGÓCIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.823 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PLANEJAR AGRONEGÓCIOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931322049?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931322049. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931322049
Marca
PLANEJAR AGRONEGÓCIOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PLANEJAR ASSESSORIA E CONSULTORIA EM AGRONEGOCIOS LTDA — BA
Classe
NCL 35Assessoria em gestão comercial ou industrial;Auxílio em gestão de negócios;Consultoria em gestão de negócios;Consultoria em gestão e organização de negócios;Gestão administrativa terceirizada para empresas;Organização de exposições para fins comerciais ou publicitários;Organização de feiras comerciais;Serviços de assessoria em gestão de negócios;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.823
Depósito
28/07/2023
Procurador
MÍRIAN BARRETO LELIS STRAUCH BATISTA