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INPIRPI 2.812NCL 35

A marca planície energias. foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PLANÍCIE ENERGIAS SOLUÇÕES RENOVAVEIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.816

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca planície energias. (processo 930662288), depositado em 02/06/2023 por PLANÍCIE ENERGIAS SOLUÇÕES RENOVAVEIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Marketing;Marketing direcionado;Promoção de venda para terceiros [publicidade];Promoção de vendas para terceiros;Representantes comerciais e agentes do comercio…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de planície energias., o despacho aponta uma anterioridade:

  • PLANÍCIE ÓLEO912859202
Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912859202 (PLANÍCIE ÓLEO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.816IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca planície energias.?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930662288?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930662288. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930662288
Marca
planície energias.
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PLANÍCIE ENERGIAS SOLUÇÕES RENOVAVEIS LTDA — SP
Classe
NCL 35Marketing;Marketing direcionado;Promoção de venda para terceiros [publicidade];Promoção de vendas para terceiros;Representantes comerciais e agentes do comercio de maquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves, Representantes comerciais e agentes do comercio especializado, Representantes comerciais e agentes do comercio de mercadorias em geral, Comercio ( atraves de qualquer meio ) de de material eletrico, Comercio ( atraves de qualquer meio ) de ferragens e ferramentas, Comercio ( atraves de qualquer meio ) de maquinas industriais, Comercio ( atraves de qualquer meio ) de embarcações, Comercio ( atraves de qualquer meio ) de aeronaves, Comercio ( atraves de qualquer meio ) de equipamentos eletricos, Comercio ( atraves de qualquer meio ) de paineis fotovoltaicos, Comercio ( atraves de qualquer meio ) de equipamentos fotovoltaicos, Comercio ( atraves de qualquer meio ) de partes e peças fotovoltaicos,;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2816)
Depósito
02/06/2023
Procurador
Plena Gestão De Ativos Intangiveis e Consultoria LTDA