INPIRPI 2.809NCL 44
A marca PLANT FÉRTIL AGRÍCOLA foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de PLANT FERTIL AGRICOLA EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.816
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PLANT FÉRTIL AGRÍCOLA (processo 928058476), depositado em 19/09/2022 por PLANT FERTIL AGRICOLA EIRELI na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aspersão, aérea ou de superfície, de fertilizantes e outras substâncias químicas agrícolas;Colheita [serviços de agricultura];Cultivo de plantas;Serviços de con…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PLANT FÉRTIL AGRÍCOLA, o despacho aponta 2 anterioridades:
- PlantFertil O ADUBO INTELIGENTE911251855
PLANTFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES ORGANOMINERAIS LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.806)
- PlantFertil O ADUBO INTELIGENTE911252118
PLANTFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES ORGANOMINERAIS LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.806)
A classe NCL 44 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.816IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca — 1.274 deles indeferimentos.
- NORTE ENERGIA927394073
- Mentoria FlowMind927829924
- SANIVET927891123
- 2W Ecobank927986949
- Opus Realizações927986981
- DURA927991403
- Practic Wall927991640
- O2 INC.927994607
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PLANT FÉRTIL AGRÍCOLA?
O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 928058476?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928058476. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928058476
- Marca
- PLANT FÉRTIL AGRÍCOLA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- PLANT FERTIL AGRICOLA EIRELI — GO
- Classe
- NCL 44Aspersão, aérea ou de superfície, de fertilizantes e outras substâncias químicas agrícolas;Colheita [serviços de agricultura];Cultivo de plantas;Serviços de controle de pragas para agricultura, aquicultura, horticultura e silvicultura;Tratamento fitossanitário [controle de pragas agrícolas];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.809
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2816)
- Depósito
- 19/09/2022
- Procurador
- Aparecida Eudicelia de Oliveira Silva