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INPIRPI 2.828NCL 37

A marca PLANTIO JM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PLANTIO JM - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PLANTIO JM (processo 931688892), depositado em 26/08/2023 por PLANTIO JM - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Manutenção de veículos;Serviço de reparo de panes em veículos;Serviços de centro de diag…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PLANTIO JM, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • JM CHIP - AR929130332

    NCL 37 · JM CHIP-AR TRUCKS MECATRÔNICA E AR-CONDICIONADO LTDA · registro concedido (RPI 2.788)

    Protege: Instalação e manutenção de ar condicionado de veículos; Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículo…

  • JM MOTO PEÇAS PEÇAS ACESSÓRIOS E SERVIÇOS927963590

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.764)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Manutenção de veículos;Manutenção e re…

  • AUTO ELÉTRICA JM912830204
  • OFICINA JM TANQUE D'ARCA924049332

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.742)

    Protege: Oficina de motocicletas. Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas.;

  • JM MOTOS925611247

    NCL 37 · JM MOTOS - PECAS E SERVICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.756)

    Protege: Lubrificação de veículos;Manutenção de veículos;Serviço de reparo de panes em veículos.;

  • JM LAVA JATO926872249

    NCL 37 · JM LAVA JATO LTDA ME · registro concedido (RPI 2.747)

    Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Assessoria, consultoria e…

Texto do despacho — RPI 2.828IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926331329 "JM Mecânica", 930164717 "JM MECÂNICA ESPECIALIZADA",931314020 "JM", 931342562 "JM Centro Automotivo" e 931342759 "JM Pneus e Escapamentos". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929130332 (JM CHIP - AR), Processo 927963590 (JM MOTO PEÇAS PEÇAS ACESSÓRIOS E SERVIÇOS), Processo 912830204 (AUTO ELÉTRICA JM), Processo 924049332 (OFICINA JM TANQUE D'ARCA), Processo 925611247 (JM MOTOS) e Processo 926872249 (JM LAVA JATO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca — 1.535 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.828 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PLANTIO JM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931688892?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931688892. Esta página reflete a RPI nº 2828, de 18/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931688892
Marca
PLANTIO JM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PLANTIO JM - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA — GO
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Manutenção de veículos;Serviço de reparo de panes em veículos;Serviços de centro de diagnóstico de veículo [serviços de manutenção/reparo de automóveis];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.828
Depósito
26/08/2023
Procurador
Gustavo Pignatti do Nascimento