A marca PLANTIO JM foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931688892

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

17/05/2025

A história do processo

1. 26/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931688892 é depositado por PLANTIO JM - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 37.

2. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PLANTIO JM (processo 931688892), depositado em 26/08/2023 por PLANTIO JM - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Manutenção de veículos;Serviço de reparo de panes em veículos;Serviços de centro de diagnóstico de veículo [serviços de manutenção/reparo de automóveis];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PLANTIO JM, 6 anterioridades:

   • JM CHIP - AR929130332

     NCL 37 · JM CHIP-AR TRUCKS MECATRÔNICA E AR-CONDICIONADO LTDA · registro concedido (RPI 2.788)

     Protege: Instalação e manutenção de ar condicionado de veículos; Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículo…

   • JM MOTO PEÇAS PEÇAS ACESSÓRIOS E SERVIÇOS927963590

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.764)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Manutenção de veículos;Manutenção e re…

   • AUTO ELÉTRICA JM912830204
   • OFICINA JM TANQUE D'ARCA924049332

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.742)

     Protege: Oficina de motocicletas. Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas.;

   • JM MOTOS925611247

     NCL 37 · JM MOTOS - PECAS E SERVICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.756)

     Protege: Lubrificação de veículos;Manutenção de veículos;Serviço de reparo de panes em veículos.;

   • JM LAVA JATO926872249

     NCL 37 · JM LAVA JATO LTDA ME · registro concedido (RPI 2.747)

     Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Assessoria, consultoria e…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926331329 "JM Mecânica", 930164717 "JM MECÂNICA ESPECIALIZADA",931314020 "JM", 931342562 "JM Centro Automotivo" e 931342759 "JM Pneus e Escapamentos". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929130332 (JM CHIP - AR), Processo 927963590 (JM MOTO PEÇAS PEÇAS ACESSÓRIOS E SERVIÇOS), Processo 912830204 (AUTO ELÉTRICA JM), Processo 924049332 (OFICINA JM TANQUE D'ARCA), Processo 925611247 (JM MOTOS) e Processo 926872249 (JM LAVA JATO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/05/2025.

   18/0317/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.