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INPIRPI 2.850NCL 19

A marca PLATINA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PLATINA INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.868

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PLATINA (processo 933260318), depositado em 22/01/2024 por PLATINA INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA EPP na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “MADEIRAS (PRODUTO) - ASSOALHO (TACOS PARA-); FORROS [REVESTIMENTOS] NÃO METÁLICOS PARA CONSTRUÇÃO; MADEIRA COMPENSADA (FOLHAS DE-); MADEIRA MANUFATURADA; MADEIR…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PLATINA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • EIXO PLATINA913799840

    Deferimento da petição (RPI 2.758)

  • PLATINUM831161140
Texto do despacho — RPI 2.850IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913799840 (EIXO PLATINA) e Processo 831161140 (PLATINUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.868IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.850, de 19 de agosto de 2025, publicou 33.380 despachos em 33.159 processos de marca — 2.200 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.850 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PLATINA?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933260318?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933260318. Esta página reflete a RPI nº 2850, de 19/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933260318
Marca
PLATINA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PLATINA INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA EPP — MT
Classe
NCL 19MADEIRAS (PRODUTO) - ASSOALHO (TACOS PARA-); FORROS [REVESTIMENTOS] NÃO METÁLICOS PARA CONSTRUÇÃO; MADEIRA COMPENSADA (FOLHAS DE-); MADEIRA MANUFATURADA; MADEIRA MOLDÁVEL; MADEIRA PARA COMPENSADOS; MADEIRA SERRADA; MOLDÁVEL (MADEIRA-); ALIZAR DE JANELA DE MADEIRA; MADEIRA (TÁBUAS DE ASSOALHO EM -);
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.850
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2868)
Depósito
22/01/2024
Procurador
Manoel Paixao do Nascimento