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INPIRPI 2.889NCL 42

A marca POLARIS QUEST foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de TENCENT HOLDINGS LIMITED: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

3dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 18/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POLARIS QUEST (processo 936013095), depositado em 29/08/2024 por TENCENT HOLDINGS LIMITED na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Concepção/projeto (design) de software de computação; aluguel de software; fornecimento de software de computador on-line não baixável; serviços técnicos para d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de POLARIS QUEST, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • POLARIS924836474

    NCL 42 · SIRIUSCORP DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.720)

    Protege: ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM SOFTWARE; CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) (SERVIÇOS DE -)…

  • Polaris Design e Ilustração927732394

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.757)

    Protege: Consultoria em design de websites;Desenho artístico;Desenho de arte gráfica, inclusive para homepage;Desenho i…

Texto do despacho — RPI 2.889IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: POLARIS BY FOLKS (935171860). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924836474 (POLARIS) e Processo 927732394 (Polaris Design e Ilustração). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 18/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.889, de 19 de maio de 2026, publicou 38.682 despachos em 38.474 processos de marca2.265 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.889 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca POLARIS QUEST?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 18/07/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936013095?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936013095. Esta página reflete a RPI nº 2889, de 19/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936013095
Marca
POLARIS QUEST
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TENCENT HOLDINGS LIMITED (KY)
Classe
NCL 42Concepção/projeto (design) de software de computação; aluguel de software; fornecimento de software de computador on-line não baixável; serviços técnicos para download de jogos de vídeo; fornecimento de um website e de serviços baseados na web para gerenciamento on-line de software de jogos de computador pessoais; software como serviço, a saber, software para registro de tempo em jogos de computador e jogos de vídeo, software para exibição de dados e pontuações de jogos, software para gravação de imagens/cenas de jogos de computador e de jogos de vídeo, software para tirar capturas de tela de jogos de computador e de jogos de vídeo, software para melhoradores de jogos de computador e de jogos de vídeo; desenvolvimento de jogos de vídeo e de computador; software como serviço [SaaS]; plataforma como serviço [PaaS]; desenvolvimento de software no âmbito da publicação de software; consultoria em tecnologia da informação [TI]; instalação de software de computador; consultoria em software de computador; serviços de proteção contra vírus de computador; fornecimento de ferramentas de busca para a rede mundial de computadores; serviços de monitoramento de sistemas de informática/computador por acesso remoto; serviços de consultoria em Concepção/projeto (design) de web sites; serviços de armazenamento eletrônico de dados; serviços de computação em nuvem; fornecimento de serviços terceirizados na área de tecnologia da informação; consultoria em tecnologia computacional/informática; consultoria em segurança computacional/informática; serviços de design de artes gráficas; serviços de desenho industrial; serviços de estilização [desenho industrial].;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.889
Depósito
29/08/2024
Procurador
DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS