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INPIRPI 2.788NCL 42

A marca POLES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de POLES ARQUITETURA E URBANISMO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POLES (processo 929342275), depositado em 01/02/2023 por POLES ARQUITETURA E URBANISMO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura; Assessoria, consultoria e informações sobre artes gráficas; Assessoria, consultoria e informações sobre…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de POLES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Pólis913052531
Texto do despacho — RPI 2.788IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926215159 (POLIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913052531 (Pólis). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca POLES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/08/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929342275?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929342275. Esta página reflete a RPI nº 2788, de 11/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929342275
Marca
POLES
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
POLES ARQUITETURA E URBANISMO LTDA — RJ
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura; Assessoria, consultoria e informações sobre artes gráficas; Assessoria, consultoria e informações sobre decoração de interiores; Composição gráfica [criação em arte gráfica];Concepção de protótipo [elaboração de projeto]; Concepção e projetos de maquetes e protótipos; Consultoria em arquitetura; Criação e projeto de planta para construção; Decoração de interiores; Desenho de plantas para construção; Desenvolvimento de projetos técnicos sobre sistemas agroecológicos; Desenvolvimento de projetos técnicos sobre sistemas agroflorestais; Design de interiores; Maquete eletrônica; Perícia técnica na área de arquitetura; Pesquisas no campo de construções de edificações; Planejamento urbano; Programação visual; Projeto de arquitetura; Projeto de decoração; Projeto e cálculo; Realização de estudos para projetos técnicos; Serviços de arquitetura; Serviços de cartografia; Serviços de criação em artes gráficas; Serviços de ilustrações gráficas, técnicas e simulações gráficas de projeto; Serviços de projetos arquitetônicos de casas populares, prestados a título de assistência social; Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia]; Projeto de cenários; Serviços de ilustradores; Serviços de medição cartográfica ou termográfica por drone.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.788
Depósito
01/02/2023
Procurador
não constituído