A marca POLLI AÇAÍ foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933815506

Classe

NCL 32

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 12/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933815506 é depositado por POLLI ACAI LTDA ME na classe NCL 32.

2. 30/09/2025RPI 2.856

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POLLI AÇAÍ (processo 933815506), depositado em 12/03/2024 por POLLI ACAI LTDA ME na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água mineral [bebida];águas minerais engarrafadas;bebida em xarope;bebidas à base de sorvetes;bebidas energéticas;bebidas isotônicas;bebidas não alcoólicas;bebidas não alcoólicas à base de fruta;extratos de fruta não alcoólicos;limonadas;pó para milk-shake, exceto à base de leite…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra POLLI AÇAÍ, 2 anterioridades:

   • POLLI FRUTTI918990556

     SUCOS DO BRASIL S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.747)

   • POLLI FRUTTI821262939

     SUCOS DO BRASIL S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.747)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918990556 (POLLI FRUTTI) e Processo 821262939 (POLLI FRUTTI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/02/2026RPI 2.875

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra