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INPIRPI 2.808NCL 37, 37

A marca POLO EMPREENDIMENTOS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de POLO & ISER'S ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.853

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POLO EMPREENDIMENTOS (processo 928005763), depositado em 14/09/2022 por POLO & ISER'S ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Provimento de informa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de POLO EMPREENDIMENTOS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • INSTITUTO POLO923235795
  • POLO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS903396343
  • GRUPO POLO906135907

    Grupo Pólo Construções e Empreendimentos Imobiliários LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.870)

  • POLO EXCLUSIVE923235736
  • POLO CONECTA923235566
Texto do despacho — RPI 2.808IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923235795 (INSTITUTO POLO), Processo 903396343 (POLO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS), Processo 906135907 (GRUPO POLO), Processo 923235736 (POLO EXCLUSIVE) e Processo 923235566 (POLO CONECTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão de ?Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho?, por se tratar de item não pertencente à classe, em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.1. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.819IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.853IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.808 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca POLO EMPREENDIMENTOS?

O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928005763?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928005763. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928005763
Marca
POLO EMPREENDIMENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
POLO & ISER'S ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA — PR
Classe
NCL 37, 37Aluguel de equipamento de construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Provimento de informações sobre construção;Provimento de informações sobre reparos;Serviços de sinalização [instalação, manutenção e construção];Supervisão de trabalhos de construção civil;serviços de construtor;Obras de fundações; Construção de edifícios.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.808
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2853)
Depósito
14/09/2022
Procurador
MARK-SE REGISTRO DE MARCAS