A marca POLO RG-518 ESSENTIAL 1982 foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929741692

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

02/05/2026

A história do processo

1. 14/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929741692 é depositado por TEXMAR CONFECCOES E MALHAS LTDA na classe NCL 03.

2. 03/03/2026RPI 2.878

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POLO RG-518 ESSENTIAL 1982 (processo 929741692), depositado em 14/03/2023 por TEXMAR CONFECCOES E MALHAS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almíscar [perfumaria];Âmbar [perfume];Desodorante antiperspirante [desodorante antitranspirante];Desodorantes [perfumaria];Extratos de flores [perfumaria];Ionona [perfumaria];Menta para perfumaria;Óleo de gaulteria [perfumaria];Óleos para perfumes e essências;Perfumes;Preparações…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra POLO RG-518 ESSENTIAL 1982, 10 anterioridades:

   • POLO SPORT816612730

     Ato de prejudicar petição (RPI 2.738)

   • POLO SUPREME LEATHER910822166
   • POLO EXPLORER829101420
   • POLO RED RALPH LAUREN840284675

     NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.840)

     Protege: ÁGUA DE PERFUME, ÁGUA DE TOALETE; GEL DE BANHO; PREPARAÇÕES PÓS-BARBA.;

   • POLO JEANS CO.821243489
   • POLO RALPH LAUREN810105799

     Ato de prejudicar petição (RPI 2.738)

   • POLO730079732
   • POLO RALPH LAUREN816894094

     Deferimento da petição (RPI 2.766)

   • POLO SUPREME CASHMERE910822140
   • POLO815686692

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816612730 (POLO SPORT), Processo 910822166 (POLO SUPREME LEATHER), Processo 829101420 (POLO EXPLORER), Processo 840284675 (POLO RED RALPH LAUREN), Processo 821243489 (POLO JEANS CO.), Processo 810105799 (POLO RALPH LAUREN), Processo 730079732 (POLO), Processo 816894094 (POLO RALPH LAUREN), Processo 910822140 (POLO SUPREME CASHMERE) e Processo 815686692 (POLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 02/05/2026.

   03/0302/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.