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INPIRPI 2.878NCL 03

A marca POLO RG-518 ESSENTIAL 1982 foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TEXMAR CONFECCOES E MALHAS LTDA: a marca colide com 10 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POLO RG-518 ESSENTIAL 1982 (processo 929741692), depositado em 14/03/2023 por TEXMAR CONFECCOES E MALHAS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almíscar [perfumaria];Âmbar [perfume];Desodorante antiperspirante [desodorante antitranspirante];Desodorantes [perfumaria];Extratos de flores [perfumaria];Ionon…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de POLO RG-518 ESSENTIAL 1982, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • POLO SPORT816612730

    Ato de prejudicar petição (RPI 2.738)

  • POLO SUPREME LEATHER910822166
  • POLO EXPLORER829101420
  • POLO RED RALPH LAUREN840284675

    NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.840)

    Protege: ÁGUA DE PERFUME, ÁGUA DE TOALETE; GEL DE BANHO; PREPARAÇÕES PÓS-BARBA.;

  • POLO JEANS CO.821243489
  • POLO RALPH LAUREN810105799

    Ato de prejudicar petição (RPI 2.738)

  • POLO730079732
  • POLO RALPH LAUREN816894094

    Deferimento da petição (RPI 2.766)

  • POLO SUPREME CASHMERE910822140
  • POLO815686692
Texto do despacho — RPI 2.878IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816612730 (POLO SPORT), Processo 910822166 (POLO SUPREME LEATHER), Processo 829101420 (POLO EXPLORER), Processo 840284675 (POLO RED RALPH LAUREN), Processo 821243489 (POLO JEANS CO.), Processo 810105799 (POLO RALPH LAUREN), Processo 730079732 (POLO), Processo 816894094 (POLO RALPH LAUREN), Processo 910822140 (POLO SUPREME CASHMERE) e Processo 815686692 (POLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca — 2.294 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.878 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca POLO RG-518 ESSENTIAL 1982?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929741692?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929741692. Esta página reflete a RPI nº 2878, de 03/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929741692
Marca
POLO RG-518 ESSENTIAL 1982
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TEXMAR CONFECCOES E MALHAS LTDA — SP
Classe
NCL 03Almíscar [perfumaria];Âmbar [perfume];Desodorante antiperspirante [desodorante antitranspirante];Desodorantes [perfumaria];Extratos de flores [perfumaria];Ionona [perfumaria];Menta para perfumaria;Óleo de gaulteria [perfumaria];Óleos para perfumes e essências;Perfumes;Preparações para banho de espuma, exceto para uso medicinal;Preparações para perfumar ambientes;Produtos de perfumaria;Sabonete antitranspirante;Sabonete desodorante;Sabonete para barbear;Sabonetes;Sachês para perfumar roupa;perfumes à base de copaíba;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.878
Depósito
14/03/2023
Procurador
SUELEN MANZANO NASCIMENTO