A marca PoloAgro Soluções em Agronegócio foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929576977

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

31/08/2024

A história do processo

1. 27/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929576977 é depositado por POLO ENERGIA LTDA na classe NCL 35.

2. 02/07/2024RPI 2.791

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PoloAgro Soluções em Agronegócio (processo 929576977), depositado em 27/02/2023 por POLO ENERGIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2791 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos agrícolas não manuais;Comércio (através de qualquer meio) de produtos para a destruição dos animais nocivos, fungicidas e herbicidas;Comércio (através de qualquer mei…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PoloAgro Soluções em Agronegócio, 6 anterioridades:

   • AGROPOLO815653417

     AGROPOLO IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.855)

   • AGROPOLO ESTE IRRIGA O BRASIL816834822

     AGROPOLO IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.761)

   • AGROPOLO816834849

     AGROPOLO IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.761)

   • AGROPOLO816834857

     AGROPOLO IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.761)

   • AGROPOLO904980901

     NCL 11 · AGROPOLO IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.841)

     Protege: Água (Aparelhos para abrandamento da -); Gotejamento (Aparelhos de irrigação por -) [acessórios de irrigação];…

   • AGROPOLO815212704

     AGROPOLO IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.789)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815653417 (AGROPOLO), Processo 816834822 (AGROPOLO ESTE IRRIGA O BRASIL), Processo 816834849 (AGROPOLO), Processo 816834857 (AGROPOLO), Processo 904980901 (AGROPOLO) e Processo 815212704 (AGROPOLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 31/08/2024.

   02/0731/08/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.