A marca PÔNEI COM LUZ foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931701805

Classe

NCL 28

Última movimentação

03/06/2025 · RPI 2.839

A história do processo

1. 28/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931701805 é depositado por ZEN TOYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA na classe NCL 28.

2. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PÔNEI COM LUZ (processo 931701805), depositado em 28/08/2023 por ZEN TOYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Brinquedos*;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PÔNEI COM LUZ, 3 anterioridades:

   • PÔNEI KIDS914110160

     AMERICANAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.746)

   • MEU PEQUENO PONEI900087382
   • PÔNEI KIDS914109561

     AMERICANAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.746)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914110160 (PÔNEI KIDS), Processo 900087382 (MEU PEQUENO PONEI) e Processo 914109561 (PÔNEI KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 28 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.795 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 709. Deste conjunto, 605 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/06/2025RPI 2.839

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/06/2025RPI 2.839

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra