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INPIRPI 2.852NCL 44

A marca PONTO DE EQUILIBRIO CIV foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de KIA SERVICOS E TERAPIAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PONTO DE EQUILIBRIO CIV (processo 933534868), depositado em 16/02/2024 por KIA SERVICOS E TERAPIAS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Orientação psicológica;Perícia técnica na área de fonoaudiologia;Psicoterapia;Serviços de psicólogos;Serviços de terapia;Serviços de terapia;Terapia ocupacional…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PONTO DE EQUILIBRIO CIV, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CLINICA DE PSICOLOGIA PONTO DE EQUILÍBRIO924137541

    NCL 44 · CLINICA DE PSICOLOGIA PONTO DE EQUILIBRIO LTDA · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultori…

Texto do despacho — RPI 2.852IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924137541 (CLINICA DE PSICOLOGIA PONTO DE EQUILÍBRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.852, de 2 de setembro de 2025, publicou 35.049 despachos em 34.829 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.852 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PONTO DE EQUILIBRIO CIV?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933534868?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933534868. Esta página reflete a RPI nº 2852, de 02/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933534868
Marca
PONTO DE EQUILIBRIO CIV
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KIA SERVICOS E TERAPIAS LTDA — MT
Classe
NCL 44Orientação psicológica;Perícia técnica na área de fonoaudiologia;Psicoterapia;Serviços de psicólogos;Serviços de terapia;Serviços de terapia;Terapia ocupacional;Terapia ocupacional [serviços psicológicos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.852
Depósito
16/02/2024
Procurador
Eliane Bezerra Benevides Ramos