A marca PONTO DO BORRACHEIRO MGA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929182251

Classe

NCL 17

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 16/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929182251 é depositado por A. AYALA RAMALHO COMERCIO DE AUTOPECAS na classe NCL 17.

2. 25/11/2025RPI 2.864

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PONTO DO BORRACHEIRO MGA (processo 929182251), depositado em 16/01/2023 por A. AYALA RAMALHO COMERCIO DE AUTOPECAS na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis de borracha;Anéis de vedação;Borracha [liga, folha, tira, laminado, pó];Borracha sintética;Borracha, bruta ou semitrabalhada;Fibra vulcanizada;Fita de borracha;Látex [borracha];Materiais de borracha para recauchutagem de pneus;Soluções de borracha;Válvulas de borracha ou fi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PONTO DO BORRACHEIRO MGA, uma anterioridade:

   • PONTO DA BORRACHA821451472

     NCL 17 · PONTO DA BORRACHA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.773)

     Protege: BORRACHA SINTÉTICA; CORDAS DE BORRACHA; MATERIAIS DE BORRACHA PARA RECAUCHUTAGEM DE PNEUS.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821451472 (PONTO DA BORRACHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 17 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 437 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 153. Deste conjunto, 212 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra