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INPIRPI 2.864NCL 17

A marca PONTO DO BORRACHEIRO MGA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de A. AYALA RAMALHO COMERCIO DE AUTOPECAS: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PONTO DO BORRACHEIRO MGA (processo 929182251), depositado em 16/01/2023 por A. AYALA RAMALHO COMERCIO DE AUTOPECAS na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis de borracha;Anéis de vedação;Borracha [liga, folha, tira, laminado, pó];Borracha sintética;Borracha, bruta ou semitrabalhada;Fibra vulcanizada;Fita de bor…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PONTO DO BORRACHEIRO MGA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PONTO DA BORRACHA821451472

    NCL 17 · PONTO DA BORRACHA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: BORRACHA SINTÉTICA; CORDAS DE BORRACHA; MATERIAIS DE BORRACHA PARA RECAUCHUTAGEM DE PNEUS.;

Texto do despacho — RPI 2.864IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821451472 (PONTO DA BORRACHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 17 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 419 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 135. Deste conjunto, 198 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.878IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.864, de 25 de novembro de 2025, publicou 24.410 despachos em 24.152 processos de marca — 1.512 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.864 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PONTO DO BORRACHEIRO MGA?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929182251?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929182251. Esta página reflete a RPI nº 2864, de 25/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929182251
Marca
PONTO DO BORRACHEIRO MGA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
A. AYALA RAMALHO COMERCIO DE AUTOPECAS — PR
Classe
NCL 17Anéis de borracha;Anéis de vedação;Borracha [liga, folha, tira, laminado, pó];Borracha sintética;Borracha, bruta ou semitrabalhada;Fibra vulcanizada;Fita de borracha;Látex [borracha];Materiais de borracha para recauchutagem de pneus;Soluções de borracha;Válvulas de borracha ou fibra vulcanizada;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.864
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
Depósito
16/01/2023
Procurador
Welder Ari Fagundes