A marca PONTO E VÍRGULA; COM MARLENE OLIVEIRA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925955701

Classe

NCL 41

Última movimentação

19/08/2025 · RPI 2.850

A história do processo

1. 09/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925955701 é depositado por INSTITUTO LADO A LADO PELA VIDA na classe NCL 41.

2. 04/04/2023RPI 2.726

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PONTO E VÍRGULA; COM MARLENE OLIVEIRA (processo 925955701), depositado em 09/03/2022 por INSTITUTO LADO A LADO PELA VIDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2726 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Filmagem em vídeo;Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Serviços de edição de vídeos para eventos;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PONTO E VÍRGULA; COM MARLENE OLIVEIRA, uma anterioridade:

   • Ponto e Vírgula Ideias Manufaturadas904559750

     Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.841)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904559750 (Ponto e Vírgula Ideias Manufaturadas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação do(s) pedido(s) de registro anteriores de nº (s) 828244642 " Ponto; Vírgula", ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/07/2023RPI 2.739

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/01/2025RPI 2.819

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 15/07/2025RPI 2.845

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 19/08/2025RPI 2.850

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

   19/08/2025RPI 2.850

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde