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INPIRPI 2.726NCL 41

A marca PONTO E VÍRGULA; COM MARLENE OLIVEIRA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO LADO A LADO PELA VIDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.850

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PONTO E VÍRGULA; COM MARLENE OLIVEIRA (processo 925955701), depositado em 09/03/2022 por INSTITUTO LADO A LADO PELA VIDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2726 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Filmagem em vídeo;Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PONTO E VÍRGULA; COM MARLENE OLIVEIRA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Ponto e Vírgula Ideias Manufaturadas904559750

    Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.841)

Texto do despacho — RPI 2.726IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904559750 (Ponto e Vírgula Ideias Manufaturadas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação do(s) pedido(s) de registro anteriores de nº (s) 828244642 " Ponto; Vírgula", ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.739IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.819IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.845IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.850IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.726, de 4 de abril de 2023, publicou 31.512 despachos em 31.359 processos de marca — 2.155 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.726 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PONTO E VÍRGULA; COM MARLENE OLIVEIRA?

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925955701?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925955701. Esta página reflete a RPI nº 2726, de 04/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925955701
Marca
PONTO E VÍRGULA; COM MARLENE OLIVEIRA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO LADO A LADO PELA VIDA — SP
Classe
NCL 41Filmagem em vídeo;Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Serviços de edição de vídeos para eventos;Serviços de estúdios de gravação;Gravação de Video e meios digitais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.726
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2850)
Depósito
09/03/2022
Procurador
MONTAÑÉS ALBUQUERQUE ADVOGADOS