A marca Portal 99 + Saúde foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930579410

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

18/10/2025

A história do processo

1. 26/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930579410 é depositado por CAMPOS E PRATA CENTRAL DE AGENDAMENTOS LTDA na classe NCL 44.

2. 19/08/2025RPI 2.850

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Portal 99 + Saúde (processo 930579410), depositado em 26/05/2023 por CAMPOS E PRATA CENTRAL DE AGENDAMENTOS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de centros médicos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Portal 99 + Saúde, 3 anterioridades:

   • CLÍNICA ESTÉTICA 99BEAUTY930047656

     NCL 44 · registro concedido (RPI 2.811)

     Protege: Serviços de estética;Serviços de odontologia;Serviços de saúde.;

   • CLÍNICA DE SAÚDE 99MED930048610

     NCL 44 · registro concedido (RPI 2.811)

     Protege: Aconselhamento em questões de saúde;Consultas médicas [serviços médicos];Serviços de avaliação de saúde;Serviç…

   • CORRETORA DE EXAMES99929955560

     NCL 44 · registro concedido (RPI 2.811)

     Protege: Serviços de saúde;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930047656 (CLÍNICA ESTÉTICA 99BEAUTY), Processo 930048610 (CLÍNICA DE SAÚDE 99MED) e Processo 929955560 (CORRETORA DE EXAMES99). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 18/10/2025.

   19/0818/10/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.