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INPIRPI 2.788NCL 35

A marca PORTO ATACADISTA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de PORTO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PORTO ATACADISTA (processo 929173961), depositado em 15/01/2023 por PORTO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio distribuidor e atacadista de bebidas alcoólicas e não alcoólicas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PORTO ATACADISTA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PORTÍ ATACADISTA923971629

    NCL 35 · COMUNICAÇÃO IP-ART LTDA · registro concedido (RPI 2.705)

    Protege: Comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios em geral; Comércio atacadista e varejista de bebidas…

  • Terra Porto Atacado927120860

    NCL 35 · TERRA PORTO ATACADAO DE ALIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.757)

    Protege: Administração comercial;Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração…

Texto do despacho — RPI 2.788IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: ?927356082 - PORTÍ ATACADISTA? e ?926021605 - Porto Import Atacado?. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923971629 (PORTÍ ATACADISTA) e Processo 927120860 (Terra Porto Atacado). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.800IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.884IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PORTO ATACADISTA?

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929173961?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929173961. Esta página reflete a RPI nº 2788, de 11/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929173961
Marca
PORTO ATACADISTA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PORTO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA — TO
Classe
NCL 35Comércio distribuidor e atacadista de bebidas alcoólicas e não alcoólicas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.788
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2884)
Depósito
15/01/2023
Procurador
Renan Macêdo