A marca PORTO LASER LOCAÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933113730

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

04/10/2025

A história do processo

1. 04/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933113730 é depositado por Porto Laser Ltda na classe NCL 44.

2. 05/08/2025RPI 2.848

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PORTO LASER LOCAÇÕES (processo 933113730), depositado em 04/01/2024 por Porto Laser Ltda na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Locação de equipamentos médicos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PORTO LASER LOCAÇÕES, 10 anterioridades:

   • Porto Service924535121

     NCL 44 · PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos c…

   • PORTO ODONTO905644395

     NCL 44 · PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · Deferimento da petição (RPI 2.865)

     Protege: Assistência médica - [Informação em]; Assistência médica - [Consultoria em]; Assistência médica - [Assessoria…

   • Porto Saúde924375833

     NCL 44 · PORTO SEGURO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.881)

     Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos c…

   • Porto Health924529741

     NCL 44 · PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A · registro concedido (RPI 2.725)

     Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos c…

   • Porto Saúde924375590

     NCL 44 · PORTO SEGURO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.881)

     Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos c…

   • Porto924360100

     NCL 44 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos c…

   • Porto Services924543736

     NCL 44 · PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos c…

   • Porto924560118

     NCL 44 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos c…

   • Porto924366141

     NCL 44 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos c…

   • Porto Serviços924376678

     NCL 44 · PORTO SEGURO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.881)

     Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos c…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924535121 (Porto Service), Processo 905644395 (PORTO ODONTO), Processo 924375833 (Porto Saúde), Processo 924529741 (Porto Health), Processo 924375590 (Porto Saúde), Processo 924360100 (Porto), Processo 924543736 (Porto Services), Processo 924560118 (Porto), Processo 924366141 (Porto) e Processo 924376678 (Porto Serviços). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 04/10/2025.

   05/0804/10/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.