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INPIRPI 2.848NCL 44

A marca PORTO LASER LOCAÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de Porto Laser Ltda: a marca colide com 10 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PORTO LASER LOCAÇÕES (processo 933113730), depositado em 04/01/2024 por Porto Laser Ltda na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Locação de equipamentos médicos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PORTO LASER LOCAÇÕES, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • Porto Service924535121

    NCL 44 · PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos c…

  • PORTO ODONTO905644395

    NCL 44 · PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · Deferimento da petição (RPI 2.865)

    Protege: Assistência médica - [Informação em]; Assistência médica - [Consultoria em]; Assistência médica - [Assessoria…

  • Porto Saúde924375833

    NCL 44 · PORTO SEGURO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.881)

    Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos c…

  • Porto Health924529741

    NCL 44 · PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A · registro concedido (RPI 2.725)

    Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos c…

  • Porto Saúde924375590

    NCL 44 · PORTO SEGURO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.881)

    Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos c…

  • Porto924360100

    NCL 44 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.738)

    Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos c…

  • Porto Services924543736

    NCL 44 · PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos c…

  • Porto924560118

    NCL 44 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.738)

    Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos c…

  • Porto924366141

    NCL 44 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.738)

    Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos c…

  • Porto Serviços924376678

    NCL 44 · PORTO SEGURO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.881)

    Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos c…

Texto do despacho — RPI 2.848IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924535121 (Porto Service), Processo 905644395 (PORTO ODONTO), Processo 924375833 (Porto Saúde), Processo 924529741 (Porto Health), Processo 924375590 (Porto Saúde), Processo 924360100 (Porto), Processo 924543736 (Porto Services), Processo 924560118 (Porto), Processo 924366141 (Porto) e Processo 924376678 (Porto Serviços). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.848, de 5 de agosto de 2025, publicou 32.714 despachos em 32.525 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.848 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PORTO LASER LOCAÇÕES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933113730?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933113730. Esta página reflete a RPI nº 2848, de 05/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933113730
Marca
PORTO LASER LOCAÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
Porto Laser Ltda — PR
Classe
NCL 44Locação de equipamentos médicos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.848
Depósito
04/01/2024
Procurador
não constituído