A marca PORTOGALLO EUROPA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

928518400

Classe

NCL 36

Última movimentação

10/03/2026 · RPI 2.879

A história do processo

1. 31/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928518400 é depositado por PORTOGALLO INVESTIMENTOS LTDA na classe NCL 36.

2. 19/08/2025RPI 2.850

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PORTOGALLO EUROPA (processo 928518400), depositado em 31/10/2022 por PORTOGALLO INVESTIMENTOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acompanhamento de conta; Administração de carteira de valor mobiliário; Administração de fundo de investimento; Assessoria, consultoria e administração de investimentos de terceiros; Assessoria, consultoria e informação bancária; Assessoria, consultoria e informação em administra…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PORTOGALLO EUROPA, uma anterioridade:

   • PORTUGAL908393440

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908393440 (PORTUGAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/10/2025RPI 2.859

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/11/2025RPI 2.864

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 24/02/2026RPI 2.877

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 10/03/2026RPI 2.879

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

   10/03/2026RPI 2.879

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde