A marca Pousada Praia Du'Forte foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936517085

Classe

NCL 43

Última movimentação

18/08/2026 · RPI 2.902

A história do processo

1. 07/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936517085 é depositado por POUSADA DU FORTE LTDA na classe NCL 43.

2. 19/05/2026RPI 2.889

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Pousada Praia Du'Forte (processo 936517085), depositado em 07/10/2024 por POUSADA DU FORTE LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodação em viagens;Aluguel de acomodações temporárias;Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;Serviços de acomodação em hotel;Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Pousada Praia Du'Forte, 6 anterioridades:

   • PRAIA DO FORTE THALASSO SPA826959032
   • PRAIA DO FORTE ECO RESORT & THALASSO SPA826886981
   • TIVOLI ECORESORT PRAIA DO FORTE913986747
   • PRAIA DO FORTE800050037
   • PRAIA DO FORTE TURTLES IN PARADISE813162122
   • PRAIA DO FORTE ECORESORT825444616

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826959032 (PRAIA DO FORTE THALASSO SPA), Processo 826886981 (PRAIA DO FORTE ECO RESORT & THALASSO SPA), Processo 913986747 (TIVOLI ECORESORT PRAIA DO FORTE), Processo 800050037 (PRAIA DO FORTE), Processo 813162122 (PRAIA DO FORTE TURTLES IN PARADISE) e Processo 825444616 (PRAIA DO FORTE ECORESORT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/08/2026RPI 2.902

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/08/2026RPI 2.902

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra