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INPIRPI 2.878NCL 30

A marca PRA COZINHAR foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FÁBRICA DE DOCES EXPEDICIONÁRIO LTDA.. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.890

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRA COZINHAR (processo 935498869), depositado em 23/07/2024 por FÁBRICA DE DOCES EXPEDICIONÁRIO LTDA. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açafrão [temperos];Angu de farinha de arroz;Doces [confeitos];Doces conventuais;Farinha de aveia;Farinha de canjica;Farinha de feijão;Farinha de mandioca;Farinh…”.

Texto do despacho — RPI 2.878IPAS024
A marca é constituida por expressão descritiva e de uso comum relacionada aos produtos especificados sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.890IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca — 2.294 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.878 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRA COZINHAR?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 935498869?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935498869. Esta página reflete a RPI nº 2878, de 03/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935498869
Marca
PRA COZINHAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FÁBRICA DE DOCES EXPEDICIONÁRIO LTDA. — MG
Classe
NCL 30Açafrão [temperos];Angu de farinha de arroz;Doces [confeitos];Doces conventuais;Farinha de aveia;Farinha de canjica;Farinha de feijão;Farinha de mandioca;Farinha de milho;Farinha de nozes;Farinha de trigo;Farinhas*;Massa de farinha;Sementes de gergelim [temperos];Temperos;Grãos em geral;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.878
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2890)
Depósito
23/07/2024
Procurador
ALESSANDRA MARTINS ABDAO CELESTINO DE ARAUJO