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INPIRPI 2.850NCL 25

A marca praia foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca praia (processo 928569926), depositado em 07/11/2022 por CK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bandanas; Banho (Calções de -); Banho (Chinelos de -); Banho (Sandálias de -); Bermudas; Biquíni; Blusa; Bonés; Canga; Calçados *; Calçados em geral *; Calções…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de praia, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PRAIA840519400

    AZZAS 2154 S.A · Deferimento da petição (RPI 2.809)

Texto do despacho — RPI 2.850IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840519400 (PRAIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.867IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.850, de 19 de agosto de 2025, publicou 33.380 despachos em 33.159 processos de marca2.200 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.850 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca praia?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928569926?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928569926. Esta página reflete a RPI nº 2850, de 19/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928569926
Marca
praia
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 25Bandanas; Banho (Calções de -); Banho (Chinelos de -); Banho (Sandálias de -); Bermudas; Biquíni; Blusa; Bonés; Canga; Calçados *; Calçados em geral *; Calções de banho [sungas]; Chapéus (Armações de -); Chapéus; Praia (Roupas de -); Malhas; Maiô; Quimonos; Robes; Roupas de banho; Roupões de banho; Saias; Saídas de praia; Sapatos de praia; Short de praia; Trajes de banho; Túnica; Vestidos; Vestuário *; Viseiras.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.850
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2867)
Depósito
07/11/2022
Procurador
Carlos Vicente da Silva Nogueira