A marca PRAIÔ foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928585514

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

18/10/2025

A história do processo

1. 08/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928585514 é depositado por PRAIO SPORTS LOUNGE LTDA na classe NCL 43.

2. 19/08/2025RPI 2.850

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRAIÔ (processo 928585514), depositado em 08/11/2022 por PRAIO SPORTS LOUNGE LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodações temporárias;Colônia de férias [alojamento];Provimento de acomodações em acampamento;Reservas de acomodações temporárias;Serviços de acomodação, em casas, para turistas;Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serv…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PRAIÔ, 2 anterioridades:

   • PRAIOW BAR DA PRAIA918930065

     Deferimento da petição (RPI 2.786)

   • PRAIOW BAR DA PRAIA923446176

     NCL 43 · PRAIOW BAR E RESTAURANTE LTDA ME. · registro concedido (RPI 2.709)

     Protege: Churrascaria [restaurante];Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925205109 (Praiôu Goiânia). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918930065 (PRAIOW BAR DA PRAIA) e Processo 923446176 (PRAIOW BAR DA PRAIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 18/10/2025.

   19/0818/10/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.