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INPIRPI 2.734NCL 30

A marca PRECIOSA ALIMENTOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SANTOS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.832

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRECIOSA ALIMENTOS (processo 926454838), depositado em 27/04/2022 por SANTOS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2734 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar *;Alho moído [condimento];Amido para uso alimentar;Arroz;Aveia descascada;Aveia integral em pó;Aveia moída;Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoit…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRECIOSA ALIMENTOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PRECIOSINHA918532698
Texto do despacho — RPI 2.734IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918532698 (PRECIOSINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.749IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.829IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.832IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.734, de 30 de maio de 2023, publicou 30.818 despachos em 30.625 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.734 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRECIOSA ALIMENTOS?

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926454838?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926454838. Esta página reflete a RPI nº 2734, de 30/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926454838
Marca
PRECIOSA ALIMENTOS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SANTOS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME — CE
Classe
NCL 30Açúcar *;Alho moído [condimento];Amido para uso alimentar;Arroz;Aveia descascada;Aveia integral em pó;Aveia moída;Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Bolachas;Bolachas [cracker];Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Cuscuz;Empada;Empadão;Farinha de aveia;Farinha de batata*;Farinha de feijão;Farinha de mandioca;Farinha de milho;Farinha de rosca;Fermento em pó;Flocos de aveia;Fubá;Ketchup [molho];Macarrão;Massas alimentares;Molho de tomate;Molho para salada;Molhos [condimentos];Pãezinhos;Pão de queijo;Pão*;Pastel de forno;Pastel frito;Pó para bolo;Sal de cozinha;Temperos;Tortas;Tortas [doces e salgadas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.734
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2832)
Depósito
27/04/2022
Procurador
Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME