A marca Premier foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925943860

Classe

NCL 37

Última movimentação

28/05/2024 · RPI 2.786

A história do processo

1. 08/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925943860 é depositado por PREMIER VEICULOS S/A na classe NCL 37.

2. 04/04/2023RPI 2.726

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Premier (processo 925943860), depositado em 08/03/2022 por PREMIER VEICULOS S/A na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2726 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Lavagem; Lavagem de veículos; Manutenção e reparo de automóveis; Serviço de assistência técnica a veículos [reparo]; Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção, reparo]; Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos; Capoteiro [con…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Premier, 4 anterioridades:

   • PREMIER SYSTEMS908770820
   • PREMIER825964784
   • PREMIER AR CONDICIONADO905851307

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.906)

   • Premier Nova913704148

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922901465 (PREMIER LATARIA E PINTURA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908770820 (PREMIER SYSTEMS), Processo 825964784 (PREMIER), Processo 905851307 (PREMIER AR CONDICIONADO) e Processo 913704148 (Premier Nova). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/07/2023RPI 2.741

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/04/2024RPI 2.782

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 28/05/2024RPI 2.786

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2024.

   28/05/2024RPI 2.786

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.