A marca Premier foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925943894

Classe

NCL 35

Última movimentação

28/05/2024 · RPI 2.786

A história do processo

1. 08/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925943894 é depositado por PREMIER VEICULOS S/A na classe NCL 35.

2. 04/04/2023RPI 2.726

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Premier (processo 925943894), depositado em 08/03/2022 por PREMIER VEICULOS S/A na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2726 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista; Demonstração de produtos; Publicidade; Administração comercial; Agenciamento de mercadoria [intermediação]; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por águ…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Premier, 3 anterioridades:

   • Premier Security905517768

     PREMIER SECURITY ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.893)

   • PREMIER CAR909470553
   • Premier Automotiva916323137

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922376212 (PREMIER IMPORTS) e 925352748 (Premier Motors). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905517768 (Premier Security), Processo 909470553 (PREMIER CAR) e Processo 916323137 (Premier Automotiva). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/07/2023RPI 2.741

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/04/2024RPI 2.782

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 28/05/2024RPI 2.786

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2024.

   28/05/2024RPI 2.786

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.